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Utentes pagam pela primeira taxas moderadoras a partir de 1 de Julho
 
As taxas moderadoras de acesso aos serviços de saúde nos Açores começam na sexta-feira a ser aplicadas pela primeira vez, com tarifas que variam entre 1,00 e 6,00 euros por paciente, avança a agência Lusa.
 
Utentes pagam pela primeira taxas moderadoras a partir de 1 de Julho
 

Os valores vêm divulgados em anúncios publicados na imprensa açoriana pela Secretaria Regional da Saúde, que explicam quem vai pagar as novas taxas – até agora o acesso aos serviços de saúde nas ilhas era totalmente gratuito –, e quem está isento do pagamento do novo imposto.

O valor das taxas moderadoras surge em destaque na publicidade feita pelo Governo açoriano, que distingue o preço consoante se trate de acessos aos hospitais ou aos centros de saúde (estes últimos são mais baratos).

Uma consulta num dos três hospitais do arquipélago (Ponta Delgada, Angra do Heroísmo ou Horta), passa a custar, a partir de 1 de Julho, cinco euros (apenas dois euros nos centros de Saúde), ao passo que as urgências sobem para 6 euros (quatro euros nos centros de saúde).

As sessões de fisioterapia vão custar um euro cada, independentemente do local onde são realizadas, ao passo que as análises clínicas terão o mesmo valor que está definido pela legislação nacional em vigor, embora o anúncio governamental não adiante qual.

O mesmo anúncio explica que estas taxas “constituem pagamentos de valores em dinheiro, meramente simbólicos” que têm três objectivos fundamentais, respeitar o “princípio da justiça social”, promover a “racionalização dos recursos” e contribuir para o “desenvolvimento sustentado” do Serviço Regional de Saúde.

As taxas moderadoras deverão ser pagas no momento de acesso ao serviço de saúde e também nas unidades privadas convencionadas, mas poderão ser pagas até um prazo máximo de 10 dias, caso se trate de uma emergência médica, ou caso a pessoa não disponha, na ocasião, de meios de pagamento.

As pessoas com 65 anos, ou mais, poderão beneficiar de uma redução de 50% na taxas moderadoras, bastando, para tal, apresentar um documento de identificação própria.

Estão isentos do pagamento de taxas moderadoras nas unidades de saúde dos Açores, as grávidas, as crianças até 12 anos de idade, os beneficiários de abonos de crianças ou do rendimento social de inserção, pensionistas, desempregados e trabalhadores por conta de outrem, com rendimentos mensais não superiores ao ordenado mínimo.

As pessoas com doenças crónicas e mentais, os dadores benévolos de sangue, os bombeiros, as vítimas de violência doméstica, os doentes transplantados ou dadores de órgãos e os militares e ex-militares das Forças Armadas que se encontrem incapacitados, também não vão pagar taxas moderadoras.

As novas taxas, até agora inexistentes na Região, foram criadas este ano pelo executivo de Carlos César, e destinam-se a financiar o futuro Centro de Radioterapia dos Açores, que será construído através de uma parceria público-privada, cujo visto prévio do Tribunal de Contas (TC) foi entretanto recusado, por alegada falta de documentos.

O Governo Regional já anunciou que vai requerer novo processo de visto prévio junto do TC.

Notícia RCMPharma.
Veja notícia aqui.

 
Admin | 2011-06-28 17:38:03
 
 
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