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TC quer que utentes do SNS que recorrem à Cruz Vermelha paguem taxas moderadoras iguais
 
O Tribunal de Contas (TC) recomendou à ministra da Saúde que os utentes do Serviço Nacional de Saúde que beneficiam de cuidados médicos pelo Acordo de Cooperação com a Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) paguem taxas moderadoras idênticas às do SNS, avança a agência Lusa.
 
TC quer que utentes do SNS que recorrem à Cruz Vermelha paguem taxas moderadoras iguais
 

Esta é uma das recomendações feitas pelo TC no seguimento de uma auditoria operacional ou de resultados à execução do Acordo de Cooperação entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e a CVP, para a prestação de cuidados de saúde a utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Ao ministro das Finanças, o TC recomenda que sejam implementados os instrumentos e/ou os mecanismos de monitorização, para assegurar um acompanhamento efectivo dos protocolos e dos acordos parassociais e a tomar decisões tempestivas, conducentes à minimização de eventuais perdas de capital.

Recomenda ainda que diligencie no sentido de preservar o valor do investimento do Estado na CVP, através do reforço do peso decisório da PARPÚBLICA nos órgãos sociais desta sociedade.

À ministra da Saúde, o TC recomenda que alerte e sensibilize as Associações Regionais de Saúde (ARS) e demais entidades que os recursos financeiros para a Saúde não são só escassos como finitos e que a única forma de introduzir esta restrição é a "análise custo-benefício".

Outra recomendação dirigida à ministra vai no sentido de determinar – como instrumento de redução de custos a considerar em futuras medidas de contenção orçamental – que os protocolos e/ou acordos a celebrar, com entidades não contidas no perímetro de consolidação do SNS, sejam previamente objecto de "uma rigorosa análise custo-benefício na óptica macroeconómica/social/colectividade".

Reavaliar o Acordo de Cooperação com a CVP face à capacidade instalada nos Hospitais do SNS é outra das recomendações feitas à ainda ministra da Saúde, Ana Jorge.

O TC lembra que em 29 de Outubro de 2010 foi celebrado um novo Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Saúde e a CVP para regular “os termos e condições (...) em que articulam o acesso dos utentes do Serviço Nacional de Saúde à prestação de cuidados de saúde nas instituições e serviços pertencentes à CVP”.

Observa o TC que o protocolo prevê que “o recurso a esta prestação de cuidados não pode pôr em causa o racional aproveitamento da capacidade instalada no sector público, avaliada em sede das ARS e devidamente fundamentada, designadamente através de análises custo-benefício e do histórico da actividade desenvolvida pelas instituições e serviços da CVP neste domínio”.

Contudo – diz o TC –, "até à presente data, não se tem conhecimento da existência de qualquer acordo e respectivos estudos, em consequência do novo protocolo", sendo que a recomendação em causa é "extensível a outros protocolos/acordos que venham a ser celebrados, com entidades fora do perímetro de consolidação do SNS".

Nesta linha, o TC recomenda que, na celebração de futuros protocolos e/ou acordos para a prestação de cuidados de saúde, com entidades situadas fora do perímetro de consolidação do SNS, se proceda a uma pesquisa junto de entidades do sector social e/ou privado, com vista à boa gestão dos dinheiros públicos e à sustentabilidade do SNS.

Notícia RCMPharma.
Veja notícia aqui.

 
Admin | 2011-06-16 16:07:54
 
 
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