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Bastonário dos médicos quer redução drástica dos atestados
 
José Manuel Silva diz que o futuro ministro da Saúde tem o trabalho de casa quase todo feito pela troika. Falta agora um espírito de liderança e não ceder às «muitas pressões.»
 
Bastonário dos médicos quer redução drástica dos atestados
 

Quem seria o seu ministro da Saúde?

Seria ideal que fosse um médico. Um ministro ou ministra médicos entendem melhor o que são os problemas. Não basta uma experiência livresca sobre o que é a economia da saúde.

Não tem um nome?

Os nomes não são relevantes. O que interessa são as políticas.

Qual seria a sua primeira medida?

O ministro que entrar deve ouvir todos os parceiros da saúde. Espero que um governo de maioria absoluta não se traduza num exercício autocrático do poder. Que haja uma liderança, com tudo o que isso implica: saber ouvir e saber decidir. Deve ser imune às múltiplas pressões e decidir em benefício dos doentes, dos cidadãos e dos profissionais.

Mas não há uma medida prioritária?

A troika definiu as medidas essenciais para a saúde, ainda que haja pormenores que não são exequíveis, como a indexação ao PIB da despesa com medicamentos e a sua redução drástica. Isto teria implicações na acessibilidade do doente aos medicamentos, o que é inaceitável até pelos custos indirectos: um país doente é um país que não produz. O que a troika diz primeiro é que é preciso uma gestão rigorosa das nomeações públicas em saúde. Se este governo fizer nomeações por critérios políticos, então voltamos ao mesmo e o país não tem hipótese de evitar a bancarrota.

Há muitas nomeações políticas?

Há muita incompetência por nomeações com base em critérios políticos e não de mérito, experiencia de saúde.

Onde?

Nos conselhos de administração, a nível hospitalar, nos cuidados primários ou nas administrações regionais. É preciso olhar para essa indicação da troika com muita atenção. Mas a troika diz também que devemos preservar o SNS: nunca é posto em causa o seu paradigma de funcionamento e financiamento. É preciso adequar os custos aos constrangimentos financeiros e é evidente que vamos ter de aceitar uma pequena subida das taxas moderadoras. As isenções e os subsistemas de saúde têm de ser revistos: um Estado que garante um serviço nacional de saúde não tem de garantir subsistemas que depois servem para, indirectamente, financiar o sector privado. Outra das mensagens da troika é para pararmos com as parcerias público-privadas, a todos os níveis. Implicam aumentar a dívida pública porque todas têm sido um desastre financeiro para o Estado.

Com todas ou com as "desastrosas"?

São todas. A ideia de que com mais exigência a coisa vai lá é retórica. Não funciona porque o Estado não tem capacidade de contratualização ou de auditoria. Assume todos os riscos.

Incapacidades que aplicadas a gestões públicas são igualmente nocivas...

São menos nocivas no público. Isto está escrito num relatório da OMS de 1996: um país ineficiente ou pouco eficiente tem muito menos prejuízo na área da saúde tendo um sistema em que é financiador e prestador.

Portugal é um país ineficiente?

É. E a ineficiência é potenciada nas parcerias público-privadas. Na gestão pública há algum desperdício mas, no SNS, não é muito significativo. Os relatórios da OCDE mostram que com pouco conseguimos resultados ao nível dos melhores do mundo. Numa PPP mal negociada e mal acompanhada, em que o Estado cobre todo o prejuízo, há o objectivo do lucro do lado do parceiro privado que redunda em prejuízos acrescidos para o erário público. As PPP só trazem benefício quando há uma partilha efectiva de riscos. O que temos hoje é que quanto mais ineficientes são, mais fluxo financeiro recebem. Mas a troika é taxativa: mais parcerias público-privadas não, ponto final parágrafo.

Defende um SNS com estabilidade. Teme que comece tudo do zero?

Isso é um dos estigmas das políticas nacionais e por isso temos defendido que deve haver um pacto mínimo na saúde, como na educação ou na justiça. Não há nenhuma organização que tolere estar sempre a começar tudo de novo. Espero que este governo pegue nos dossiês em curso e os continue, com a necessária inflexão das suas orientações políticas e dos constrangimentos do país. Mas que não os erros do passado de começar tudo de novo: não aguentamos nem temos tempo para isso.

Olhando para os programas do PSD e CDS, é isso que vai acontecer?

Normalmente os programas do governo são mais realistas do que as campanhas. Espero que não vão mais longe do que a própria troika, que apresentou as medidas necessárias.

O PSD propõe o utente poder escolher o médico de família. Parece viável?

É desejável que assim seja e de certa forma já acontece: o utente pode pedir para mudar de médico de família. Agora a liberalização dos cuidados de saúde primários aumenta os custos na saúde. É por este tipo de coisas que estou convicto de que o programa do governo vai ser um bocadinho mais realista. A realpolitik é diferente das filosofias ideológicas.

Ambos defendem a prescrição generalizada por princípio activo...

Eu não me oponho, já o fazemos. A única coisa que não podemos tolerar por critérios científicos é a substituição de um genérico por outro na farmácia quando os genéricos, muitos deles, não têm bioequivalência entre si. Um dos artigos em que se fundamenta a prescrição por DCI faz a revisão de 2070 estudos de bioequivalência de genéricos onde se diz que a variabilidade é de 3%, portanto são quase iguais. Mas esse mesmo artigo diz que não há estudos negativos para comparar porque a indústria farmacêutica até 2000 não era obrigada a publicá-los. Só eram publicados os estudos favoráveis.

Mas esse é um viés que não aconteceu apenas para os genéricos...

Nas guidelines cientificas só 11% das recomendações são baseadas na evidência. Mais de metade das orientações, por exemplo na cardiologia, têm por base as opiniões de peritos. Temos de ter um espírito crítico nestas situações. Se é isso que nós médicos fazemos em tudo, descortinar os vieses, não aceitamos que nos venham impor a prescrição generalizada, quando há um viés de publicação evidente. Se o problema é embaratecer, há outras soluções. A troika determina que os genéricos entrem no mercado 40% mais baratos do que o preço de referência do medicamentos de marca. Nós dizemos que pode ser 50% ou 60%, há margem para isso. Os preços dos medicamentos de marca, que hoje têm 15 anos para render, estão inflacionados. Por isso os preços dos genéricos podem baixar.

Tem alertado que dentro de poucos anos teremos médicos em excesso. ..

A troika também diz que é preciso planear os recursos humanos da saúde. Isso não aconteceu quando o numerus clausus foi reduzido nem está a acontecer agora, que estamos a formar gente a mais. Se a falta de médicos é inaceitável, médicos a mais induzem uma diminuição da qualidade na saúde: aumentam os médicos indiferenciados. Induzem também um aumento da despesa da saúde: no dia em que os médicos tiverem de disputar os doentes para sobreviver o que é que vai acontecer? Aumentam as prescrições e os exames. A saúde e os doentes vão ser mercantilizados. Se em 2016 vamos ter médicos suficientes, como previu a ministra, devíamos começar agora a reduzir os numerus clausus.

Em quanto?

Nós temos um estudo do prof. Alberto Amaral que calculou que precisávamos de 1175 jovens a entrar nas faculdades de medicina por ano e estamos com 1900. Temos um superávit de 700. Admito que com a evolução da medicina e com o envelhecimento haja necessidade de mais médicos. Se pusermos a margem de segurança nos 1500, devíamos reduzir 400 vagas por ano e fechar por exemplo o curso de Aveiro. Temos escolas médicas a mais, despesa publica a mais sobretudo para um país na bancarrota.

Sente-se confortável não sabendo quantos e que médicos há no país?

Não. Tanto que na reunião geral de colégios da especialidade que fizemos em Março, algo que não acontecia há três anos, pedimos a todos para fazerem um calculo das necessidades do pais e assistências para cada área.

Pergunto também em termos de desempenho e ética?

Falando das funções de autodisciplina da ordem, há lacunas. Temos estatutos de 1977 que não permitem que a ordem funcione de outra maneira. Não temos meios de prova em caso de acusação por isso esperamos que os tribunais decidam. Numa violação não somos nós que vamos impor um exame pericial, é o ministério público. E o nosso sistema jurídico não funciona.

O carimbo da Ordem oferece as garantias que gostava que oferecesse?

Qualquer instituição pode ser sempre melhor do que aquilo que é. Nós garantimos a qualidade dos médicos portugueses em termos de formação pós-graduada. Todas as profissões têm maçãs podres e para isso tem de haver auto-regulação. A nossa tem de ser aperfeiçoada.

O problema dos atestados falsos precisa de mais evidências?

Nós já propusemos ao primeiro-ministro que se reduzisse drasticamente a necessidade de atestados médicos. Os cidadãos têm de se responsabilizar pelo seu estado de saúde e de doença. Se uma pessoa tiver gripe uma vez por ano, ninguém desconfia. Para que é que é preciso um atestado médico? Acabem com eles e crie-se um sistema de detecção de doença. Se o patrão desconfia de um trabalhador que esteve doente três vezes num mês, activa um sistema que permite que um médico vá a casa da pessoa e certifique a pessoa está doente. A verdade é que quando uma pessoa vai ao médico de família, o médico não consegue medir o grau de enjoo ou de dores de cabeça para ver se a pessoa está em condições de trabalhar. É fácil subverter o sistema, porque toda a gente diz que qualquer coisa se resolve com um atestado. Temos de fazer fé e criar uma cultura de responsabilidade. As penalizações devem ser encorajadoras para que as regras sejam cumpridas.

A OM continua a contestar a vinda de médicos colombianos para os centros de saúde...

Somos contra a vinda de médicos indiferenciados para exercerem funções que são desempenhadas por especialistas. Se nós temos esta especialidade, que pressupõe cinco anos de formação, penso que toda a gente entende que médicos sem esta formação, sejam de que país forem, não têm a mesma qualidade.

Outra reacção mais forte foi contra a proposta dos enfermeiros prescreverem medicamentos e exames. Esta classe não pode ter um papel mais activo?

Para quê? Os enfermeiros são necessários para desempenhar as suas funções, para as quais têm a formação ideal. Em Inglaterra isso acontece mas há metade dos médicos, criou-se um sistema adequado a essa realidade. Porque é que vamos dar mais formação aos enfermeiros? Podemos usar esse mesmo argumento e dizer que vamos dar um bocadinho mais de formação aos auxiliares de acção medica, eles ficam mais baratos porque não têm licenciatura, e deixamos de precisar de enfermeiros.

É um debate inútil?

Não faz sentido, mas não temos tabus contra debates. Agora se entramos neste argumento de que dando mais formação fica mais barato, então temos de aplicar isso a tudo. E recordo que os enfermeiros têm um litigio em tribunal contra os farmacêuticos por estes administrarem vacinas nas farmácias e no tempo do ministro Luís Filipe Pereira marcaram uma greve porque a tutela quis aumentar as competências dos auxiliares e os enfermeiros consideraram que estavam a incluir as suas competências.

Há um problema de vencimentos?

Quando falamos de uma equipa de saúde, não faz sentido que se desempenhem funções de outros. Um vencimento igual aos dos médicos implica um nível de responsabilização diferente. Tem de haver uma remuneração em função da complexidade e responsabilidade das funções de cada um.

Nestes meses, e com um programa que quer rever a entidade reguladora de saúde, dinamizar a ordem, rever estatutos, já teve algum ensinamento da Realpolitik?

Aprendi que há muitas decisões tomadas não por interesses do país mas por interesses circunstanciais e influências politicas.

Notícia i.
Veja notícia aqui.

 
Admin | 2011-06-09 15:00:56
 
 
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