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Receitas devolvidas às farmácias por genéricos terem sido trocados sem autorização
 
O Ministério da Saúde está a devolver às farmácias receitas de genéricos de marca que estavam ?trancadas? e que o farmacêutico substituiu por outro genérico, situação que está a causar dificuldades às farmácias, revelou a Ordem dos Farmacêuticos.
 
Receitas devolvidas às farmácias por genéricos terem sido trocados sem autorização
 

Esta situação está “a criar graves problemas económicos às farmácias e a afectar a sua viabilidade económica de uma forma muito grave, já que o Estado está a negar, neste momento, a comparticipação desses medicamentos, devolvendo o receituário e não reembolsando as farmácias do medicamento que dispensaram muito bem do ponto de vista técnico-científico”, disse à agência Lusa o bastonário, Carlos Maurício Barbosa.

Contactado pela Lusa, o secretário de Estado da Saúde disse ter ficado “surpreendido” com as declarações do bastonário por “estar a referir uma questão que o Ministério da Saúde desconhece, quer via Ordem, quer via farmácias”.

“Temos recebido na Ordem dos Farmacêuticos (OF) várias informações, que vêm a avolumar-se nas últimas horas, de uma devolução maciça do receituário às farmácias por parte do Centro de Conferências de Facturas, do Ministério da Saúde”, avançou à agência Lusa o bastonário.

Segundo Carlos Maurício Barbosa, muitas das receitas que estão a ser devolvidas são relativas a Dezembro de 2010 e algumas ao início deste ano.

O bastonário explicou a tipologia do receituário que está a ser devolvido: “Trata-se de medicamentos genéricos de marcas que foram prescritos e cujas receitas foram trancadas (o médico assinala que não autoriza a troca)”.

“Isto em si próprio encerra, desde logo, uma subversão do conceito do medicamento genérico e é completamente desprovido de fundamentos técnico-científicos, já que os medicamentos genéricos, qualquer que seja a sua marca, estão protegidos pelo princípio da bioequivalência”, adiantou.

Para o bastonário, “é verdadeiramente inviável, impossível e irracional” a farmácia ter em stock todos os genéricos disponíveis no mercado, exemplificando com o omeprazol, que tem mais de 170 medicamentos no mercado e mais de 100 são genéricos.

Apelou ainda à ministra da Saúde, Ana Jorge, para “pôr cobro a esta irracionalidade técnico-científica”: “Naturalmente deverá ser completamento proibido trancar receitas com genéricos de marca” porque “não é possível às farmácias terem todos os medicamentos genéricos que estão no mercado”.

Contactado pela Lusa, o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, frisou que, desde Maio, não conhece “nenhum tipo de dificuldades entre o centro de conferência de facturas e as farmácias” e adiantou que o bastonário “está, basicamente, a pronunciar-se contra a actual lei”.

A legislação estabelece que, “se a receita está trancada, o medicamento não pode ser substituído e o farmacêutico sabe que se o substituir pode, não só, pôr em causa a saúde do cidadão como essa factura não lhe será paga”, disse, lembrando que o Governo tinha um decreto-lei, que foi vetado pelo Presidente da República, que alterava estas regras.

“Mas enquanto a lei for a actual todos temos de a cumprir”, frisou.

Para o futuro, o bastonário aconselha “prudência” às farmácias quando se depararem com uma receita com um genérico de marca, uma vez que “correm riscos económicos”.

Esta situação constitui uma “grande preocupação” para a OF porque “os doentes deixam de ter acesso aos medicamentos que necessitam, dada esta irracionalidades que está aqui instituída e a que o MS está a assistir com complacência”.

Notícia RCMPharma.
Veja notícia aqui.

 
Admin | 2011-06-06 17:05:24
 
 
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