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Cortes cegos, dívidas recorde e reformas que ficaram a meio na Saúde
 
Novembro de 2009. Acabado de tomar posse, o Governo aprova a extinção das polémicas taxas moderadoras para internamento e cirurgia de ambulatório, criadas em 2007 pelo ex-ministro Correia de Campos. Abril de 2011. A ministra da Saúde, Ana Jorge, assume que é necessário ter mais doentes a pagar taxas moderadoras, alegando que a isenção é usufruída por pessoas que na realidade não precisam. (Notícia RCMPharma)
 
Cortes cegos, dívidas recorde e reformas que ficaram a meio na Saúde
 

Este é um bom exemplo para descrever o que foi o último mandato na área da Saúde. No início da legislatura, as medidas anunciadas pela equipa de Ana Jorge iam (quase) todas no sentido de aumentar o acesso ao sistema e à melhoria do cuidados de saúde.

O discurso centrava-se ainda no equilíbrio das contas e na garantia da sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS), lembra o jornal Público, que fez um balanço de medidas do Executivo de Sócrates no sector da Saúde.

Dezassete meses e três Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC) depois, a ministra foi obrigada a adoptar cortes cegos sucessivos e multiplicam-se as notícias de casos de hospitais a limitar o acesso dos utentes e a baixar o nível de qualidade dos cuidados, chegando ao ponto de alguns pedirem donativos, medicamentos e até fraldas.

"Os administradores hospitalares estão a ser profundamente pressionados para gerir pelos números e não pelos doentes e já há cortes em materiais indispensáveis e no pessoal", avisava em Janeiro o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva. "O ponto mais preocupante não é o acesso aos hospitais, mas sim o acesso aos medicamentos", alertava, por seu lado, o presidente da Entidade Reguladora da Saúde, Jorge Simões.

Ao longo dos últimos meses, a realidade tem demonstrado que o discurso da ministra da Saúde não tem tido correspondência no terreno e a própria Ana Jorge tem caído em contradições.

A 4 de Novembro de 2010, e no âmbito da discussão da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2011 - que previa um corte nas transferências para o SNS de 6,4% -, garantia no Parlamento: "Quero assegurar que esta redução não coloca em causa nem a quantidade nem a qualidade dos cuidados a prestar."

Seis meses antes, defendera que não se pode "cortar cegamente" no orçamento de um ministério que já só garantia "a qualidade mínima exigível dos serviços".

Foi já no final do ano que Ana Jorge admitiu, pela primeira e única vez, que o SNS estava subfinanciado e que os planos de redução de custos para 2011 podem pôr em causa a qualidade dos cuidados.

Défice de 200 milhões

Apesar das várias medidas de redução de despesas e combate ao desperdício anunciadas ao longo de 2010, as contas do SNS não deixaram de derrapar. No final de 2009, o défice do exercício deslizou para 331,1 milhões de euros, mais 233,1 milhões (237,8%) do que a estimativa inscrita no OE. O défice acumulado, por seu lado, já se situava quase nos 600 milhões de euros.

As contas de 2010 ainda estão longe de estar fechadas, mas os dados divulgados pelo ministério indicam que o défice do exercício terá ficado à volta dos 200 milhões - nas contas das Finanças o buraco é de 500 milhões -, um valor bem acima dos 24 milhões de saldo positivo que a equipa de Ana Jorge estimava quando apresentou o OE. Já em relação ao défice acumulado, o ministério continua a esconder o valor.

Uma falta de transparência que poderá ser explicada com o receio de que se saiba que o buraco acumulado poderá atingir um valor próximo dos dois mil milhões de euros.

Uma coisa é certa: o montante das dívidas dos hospitais aos fornecedores tem estado a bater sucessivos recordes, apesar dos mais de 300 milhões de euros que o Governo injectou nos hospitais no final de 2010.

Criticando "a falta de transparência" do Governo, Clara Carneiro, farmacêutica e deputada do PSD, acredita mesmo que, se se juntar a estas contas "o que está desorçamentado, como os défices do hospitais EPE [entidades públicas empresariais], o buraco poderá atingir os três mil milhões de euros".

"A ministra veio para apaziguar, com ar calminho e psicoterapia, mas ficou-se muito pela gestão à tona da água", lamenta.

O "pai" do SNS, o advogado António Arnaut, louva, ao invés, Ana Jorge, por não ter cometido "os mesmos "erros" que o seu antecessor, Correia de Campos. Admite, todavia, que ainda falta fazer muita coisa, como "tornar a gestão mais rigorosa" e "criar uma valência para a saúde oral".

O ministério chegou também a anunciar a reforma do funcionamento interno dos hospitais e um processo de avaliação dos gestores hospitalares, mas ambos os dossiers ficaram na gaveta.

Na prática, limitou-se a transformar mais alguns hospitais em EPE. "Mais do que novas reformas, é relevante acabar as que já foram iniciadas [nomeadamente as unidades de saúde familiar e os cuidados continuados]", sustenta, pelo seu lado, o professor da School Business and Economics da Universidade Nova de Lisboa, Pedro Pita Barros. "Reformas a meio são fonte de problemas", avisa o especialista em Economia da Saúde, para quem a médio prazo é preciso avançar para a reorganização das unidades, criando mecanismos para que as que funcionam mal sejam substituídas - "pode ser encerramento ou "substituição da gestão", alvitra.

"Após seis anos a governar", o PS "deixou o SNS nos mínimos", remata o deputado do Bloco de Esquerda João Semedo. "O PS só obteve resultados onde seria desejável e socialmente mais justo que não os tivesse obtido: na diminuição da despesa pública com medicamentos.

Os números não enganam: em Janeiro de 2011, o SNS apenas comparticipava, em média, 60,2% do custo dos medicamentos, menos 8,1% que em 2005", diz o médico.

Em 2010, o Governo foi mesmo obrigado a recuar numa medida que foi apelidada de eleitoralista: acabou com a gratuitidade dos genéricos para os pensionistas com rendimentos mais baixos. Já não há medicamentos grátis.

Notícia RCMPharma.
Veja notícia aqui.

 
Admin | 2011-04-27 12:31:51
 
 
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