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Estado força laboratórios a baixar preço de medicamentos
 
O Ministério da Saúde quer que os laboratórios baixem o preço dos medicamentos que vendem aos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os tratamentos da sida, cancro e doenças imunológicas, entre 10 e 15%.
 
Estado força laboratórios a baixar preço de medicamentos
 

O projecto de despacho, a que o DN teve acesso, foi entregue aos parceiros há duas semanas e está em negociação. O objectivo é reduzir a despesa em 100 milhões de euros este ano, cumprindo o memorando da troika. Fontes hospitalares e da Indústria Farmacêutica (IF) admitem que a falta de acordo poderá levar a rupturas no fornecimento de medicamentos e prejudicar o tratamento dos doentes.

O documento, que só foi enviado ao sector das farmácias e da IF, diz que durante este ano as unidades do SNS só podem comprar medicamentos para as áreas da sida, do cancro e para doenças imunológicas se estes tiverem um preço inferior em 10% ao preço praticado no ano passado, no caso de existir concurso público, e em 15% se não houver este procedimento. A proposta obriga ainda a descidas adicionais de 5% quando a factura acumulada dos hospitais junto dos laboratórios chegar as 30 milhões, e de 10% quando alcançar os 50 milhões.

O DN sabe que as medidas já estão a causar polémica no seio dos laboratórios. “Esperamos que esta proposta seja apenas uma manifestação de força. Se for verdade, são os medicamentos inovadores mais afectados por esta imposição. E a maior parte destes medicamentos tem contratos com o Infarmed já com limites de venda. Assim seria um duplo limite no acesso dos doentes à inovação. Admito que se for este cenário, poderá haver o afastamento de laboratórios e de remédios inovadores do mercado”, confirmou ao DN fonte da IF.

“Se esta proposta for para a frente, vamos regredir 30 anos na qualidade do tratamento”, defendeu a mesma fonte, afirmando que actualmente os laboratórios já fazem descontos aos hospitais, apesar das dívidas que permanecem por pagar. “É vital que se pague a dívida para restabelecer a confiança”.

As três áreas abrangidas pelo despacho são as que têm maiores custos para as farmácias hospitalares. Entre Janeiro e Novembro de 2011, os gastos ascenderam a 522 milhões de euros, 55% dos custos totais com medicação. Com a aplicação de pelo menos 10% de redução, a poupança ultrapassa os 52 milhões de euros. Mas o valor será superior tendo em conta as restantes reduções.

Fontes hospitalares contactadas pelo DN consideram que o sucesso do acordo e da aplicação destas medidas está dependente da pressão que o ministério exercer junto da IF, mas sendo uma determinação nacional daria outra força na capacidade de negociação dos preços, algo que os hospitais não têm neste momento. Mas não afastam a hipótese de “rupturas pontuais no fornecimento de algumas substâncias”, considerando o clima de tensão que o documento poderá gerar.

“É uma forma de diminuir o preço através de um sistema de redução automática, que pode não ser a forma mais adequada para conseguir o valor justo. Quando se tem uma dívida tão grande como a do Estado, não há negociação mas rendição. É isso que tem acontecido”, disse ao DN João Semedo, deputado do BE.

Apifarma e Ministério da Saúde não quiseram comentar as propostas por ainda estarem em negociação. Recentemente, o ministro disse que não terá condições de pagar parte das dívidas aos fornecedores antes de Abril. 

Notícia RCMPharma/DN.
Veja notícia aqui.

 
Admin | 2012-02-20 13:02:39
 
 
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